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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:20
Direito à acessibilidade. Escola.
Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 19:00
Justiça obriga Correios a realizar obras de acessibilidade
As agências têm prazo de 180 dias para se adequar de forma que ofereça acessibilidade a pessoas com deficiência física
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:30
Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar
que as obras públicas incorporem questões relacionadas à acessibilidade
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:00
Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
Fixada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:40
Calçadão de Ponta Negra deve ter acessibilidade
O juiz determinou que o município insira nas obras a reestruturação do calçadão, para a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 11:14
Prefeitura deve realizar obras de acessibilidade em centros esportivos do município
A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de atraso, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada edifício
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:13
Município de Salvador tem 60 dias para iniciar as obras de acessibilidade
Município deverá iniciar imediatamente a adaptação de todos os edifícios públicos da cidade para o acesso aos portadores de deficiência
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:48
Estado deve garantir acessibilidade em Escola
Decorridos mais de cinco anos do Termo ajustado, as irregularidades ainda não foram efetivamente sanadas
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Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:55
Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:03
Prédios públicos não cumprem lei que obriga acessibilidade
Um decreto federal que determina que prédios públicos sejam acessíveis a pessoas com deficiência a partir de junho de 2007 vem sendo descumprido por municípios, Estados e a União.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:15
Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais
Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:13
MP abre 11 inquéritos para garantir acessibilidade em escolas da região de Mirassol
Inquéritos irão apurar a situação das escolas municipais e estaduais, quanto as adaptações para garantia de acesso às Pessoas Portadoras de Deficiência
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:24
DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42
Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 10:55
Prefeitura de Santos terá de adequar calçadas para garantir acessibilidade de deficientes
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:12
Prefeitura deve garantir acessibilidade em escolas do município de Água Nova
O prazo para o término da reforma, atendendo ao requerimento ministerial, será de 01 (um) ano, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem acostados aos autos em até 90 (noventa) dias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:04
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Array Publicado em 2005-04-08T12:11:00+00:00